ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 30.114.920/0001-00
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2011.
Exma. Sra. Maria Ines Azevedo de Oliveira, Secretária de Educação de Niterói,
Exmo. Sr. Claudio Mendonça, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói,
Sem grande surpresa, mas com indignação, recebemos a notícia de que foi, ou está em vias de ser assinado, um convênio ou contrato entre a Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói e o Instituto Cervantes (IC), por meio do qual se conferirá ao último a incumbência de capacitar os recém empossados docentes de espanhol no referido município, além de, futuramente, ofertar cursos aos alunos da rede. Tais informações foram anunciadas na primeira reunião da FME com os novos professores de espanhol de Niterói, à qual compareceram também representantes do Instituto Cervantes. A concessão de um espaço privilegiado ao IC, em tão importante momento, revela uma significativa conotação política e nos leva a questionar a natureza da relação estabelecida entre tais instituições.
Parece-nos um contrassenso que seja facultada a formação continuada de nossos professores a uma instituição, como o Instituto Cervantes, que não é universidade ou instituto superior de educação, uma vez que temos universidades no estado e fora dele que podem fazê-lo e algumas, inclusive, com sete décadas de experiência na formação de docentes de espanhol. A título de exemplo, atualmente, no próprio município de Niterói, estão sendo oferecidos cursos de formação continuada para professores de espanhol das redes públicas, totalmente gratuitos, financiados por um convênio firmado entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Ministério da Educação (MEC).
De forma alguma estamos rechaçando a parceria com instituições estrangeiras que desejem estabelecer um diálogo efetivo e de qualidade com as nossas instituições de ensino. No entanto, entendemos que o interesse do Instituto Cervantes pelo ensino de espanhol no Brasil, em muitos casos, chega a configurar-se como um desrespeito ao trabalho dos docentes que dedicam suas atividades acadêmicas ao hispanismo.
Em ocasiões anteriores, na procura por dar relevo aos seus cursos livres, muitas vezes tentou igualá-los às licenciaturas, subestimando a nossa capacidade de formação docente. Estamos certos de que o Instituto Cervantes não deseja apenas estabelecer parcerias, visando somente ao bem da formação de nossos alunos da rede pública, há propósitos comerciais claros que alicerçam suas ações. Não se pode sobrepujar o trabalho árduo que há 70 anos os hispanistas brasileiros vêm desenvolvendo.
Além disso, vale salientar que a referida instituição possui duas condenações na justiça brasileira: uma por propaganda enganosa, exatamente por anunciar seu diploma de proficiência como reconhecido pelo MEC para fins de obtenção da Complementação Pedagógica em Letras-Espanhol; outra por violação da legislação trabalhista brasileira, tendo em vista a contratação de professores por intermédio de cooperativas e sem os devidos direitos garantidos pela CLT.
Muitas outras questões nos preocupam e, por esta razão, já nos manifestamos contra “acordos” semelhantes propostos pelo Instituto Cervantes, dentre elas o fato de que as aulas em cursos livres não condizem com a proposta de ensino de espanhol como língua estrangeira em nossas escolas, conforme é possível comprovar nos documentos norteadores da educação brasileira, como PCN e OCEM. Nestas, é imprescindível dispensar séria atenção à heterogeneidade cultural e linguística, à educação intercultural, à promoção da autonomia e da co-responsabilidade social de nossos alunos.
A língua espanhola deve ser, portanto, uma forte aliada à formação cidadã, que no ambiente escolar encontra espaço mais do que propício ao seu desenvolvimento. Conforme se acentua nas OCNEM (2006, p. 131), o ensino de espanhol na escola brasileira “precisa, enfim, ocupar um papel diferenciado na construção coletiva do conhecimento e na formação do cidadão.” Como se vê, nas salas de aula, deve-se ir muito além do ensino de estruturas linguísticas desvinculadas da interação, da história política e sócio-cultural de seus partícipes.
Acreditamos que o mencionado convênio ou contrato se ancore também em antiquadas e equivocadas crenças da supremacia de saberes europeus e consideramos que, como educadores, não podemos dar vez a esse princípio. Afinal, cabe-nos refletir: que lugar está reservado aos professores brasileiros de espanhol de escolas e universidades públicas e privadas? Seremos apenas implementadores de métodos idealizados por aqueles que pouco ou nada sabem acerca da realidade de nosso alunado? Em que medida a questão da produção de sentidos na interação, a diversidade, o interculturalismo e a formação cidadã farão parte da capacitação oferecida pelo IC? Essa instituição tem respaldo acadêmico para dar conta de tal desafio? Que pesquisas desenvolveram sobre o assunto? Há pesquisas que comprovem que seus materiais didáticos são apropriados a esses fins?
Considerando todo o exposto, solicitamos:
1) uma audiência para que sejam esclarecidas as questões suscitadas pela notícia desse convênio ou contrato entre a FME e o Instituto Cervantes;
2) a divulgação dos textos firmados, considerando tratar-se a FME de uma instituição pública que, como tal, tem a obrigação legal de manter a transparência em suas atividades;
3) as informações a respeito do processo licitatório realizado para a contratação do Instituto Cervantes.
A Associação de Professores de Espanhol do Rio de Janeiro (APEERJ) espera uma rápida resposta, tendo em vista a gravidade da situação que se apresenta e a importância da educação pública para a nossa sociedade.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Diretoria APEERJ
(2010-2012)
